527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.784 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, CONTRIBUINTE: 126.267.0396-5. DESCRIÇÃO: Terreno e Construção situado na Rua Bueno da Ribeira e Rua Bernardo Rolim de Moura, lote 1, parte do Sítio Guerra, o 4º Subdistrito – Nossa Senhora do Ó, com a seguinte descrição: começa no ponto A, segue por uma reta a distância de 46,82m, rumo 66°06'03'' SE, divisa com as Ruas Bueno da Ribeira e Bernardo Rolim de Moura e com a área livre da Vila Mirante, até o ponto B, deste ponto segue para uma reta a distância de 89,70m, rumo 66°06'03'' SE, divisa com Mário César Sorriso, atualmente José Luiz da Silva Aranha (lote 2) até o ponto B1, desse ponto segue por uma reta a distância de 45,00m, com o mesmo rumo 66°06'03'' SE, divisa com o lote nº 4 até o ponto C1A, desse ponto segue por uma reta a distância de 33,21m rumo 63°02'25'' NW, divisa com o lote nº 4, até o ponto C2, desse ponto segue por uma reta a distância de 44,75m, rumo 63°02'25'' NW, divisa com o lote nº 5, até o ponto D, desse ponto, desse ponto segue por uma reta a distância de 58,30m, rumo 63°02'25'' NW, divisa com o lote nº 6, até o ponto D1, desse ponto segue por uma reta a distância de 25,66m, rumo 26°97'75'' SE, divisa com o lote nº 7, até o ponto E, desse ponto segue uma reta a distância de 88,35m, rumo 63°02'25'' NE, divisa com o lote nº 7, até o ponto E1, desse ponto segue por uma reta a distância de 106,23m, rumo 4°35'00'' SE, divisa com o lote nº 7, até o ponto E2, desse ponto segue por uma reta e distância de 42,61m, rumo 75°08'15'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F, desse ponto segue por uma reta e distância de 18,89m, rumo 75°35'46'' NW, divisa com a área verde I, até o ponto F1, desse ponto segue por uma reta e distância de 67,89m, rumo 58°57'49'' NW, divisa com a área verde 1, até o ponto F2, desse ponto segue por uma reta e distância de 73,94m, rumo 60°25'07'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F3, desse ponto segue por uma reta a distância de 17,44m, rumo 82°45'10'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F4, desse ponto segue por uma reta e distância de 27,82m, rumo 62°08'44'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F5, desse ponto segue uma reta a distância de 44,49m, rumo 46°21'58'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto segue por uma reta a distância de 48,93m, rumo 59°49'10'' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F7, desse ponto segue por uma reta a distância de 33,33m, ruma 49°22'48'' SW, divisa com a área verde 1 até o ponto F8, desse ponto segue por uma reta a distância de 26,24m, rumo 30°57'50'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F9, desse ponto segue por uma carta a distância de 10,55m, rumo 64°42'31'' SW, divisa com a área verde 1, até o ponto F10, desse ponto segue uma reta a distância de 30,00m, rumo 00°52'03'' SW, até o ponto A, inicial, perfazendo a área de 55.568,39m². OBSERVAÇÕES: 1. Segundo certificado pelo Oficial de Justiça em 16/10/2019: Benfeitorias não constantes na matrícula: Área construída aproximada de 5.886,48 m², segundo informações, composta de diversas construções de alvenaria. 2. Imóvel Ocupado. 3. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 319.425,19 - exercício 2019). Há débitos inscritos em Dívida Ativa (R$ 1.025,377,82 até 01/11/2019). 4. Há indisponibilidades. 5. Há Arrolamento. 6. Há outras Penhoras. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).