527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.555 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 2.02.07.053.010.0041-6. DESCRIÇÃO: Apartamento nº 41, localizado no 4º andar do Edifício Leblon Residence, situado à Rua Leblon, nº 78, Jardim Guilhermina, no perímetro urbano da comarca de Praia Grande, com a área útil de 71,04m², área comum de 49,18m², área bruta de 120,22m², bem como a fração ideal no terreno e nas demais coisas de uso comum equivalente a 8,71%, cabendo-lhe o direito a uma vaga na garagem coletiva do edifício. Certificou o oficial de justiça em 06 de junho de 2018: “O imóvel é composto por 02 dormitórios, 01 sala, 01 cozinha, 02 banheiros, 01 área de serviço, piso de ardósia, 01 vaga de garagem, em regular estado de conservação. Ocupação Atual: utilizado pelos executados em época de temporada”. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU. 2) Há débitos condominiais. 3) Há outra penhora. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).