527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL REFERENTE A 1/8 (12,50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1940 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MIRANDÓPOLIS/SP, DE PROPRIEDADE DE MASAYUKI YOSHIMOTO, CPF: 650.227.938-49. CADASTRO MUNICIPAL: 01.02.005.0030.01 E 01.02.005.0030.02. DESCRIÇÃO: Um Terreno constituído de parte do lote 2, da quadra 16, a Rua 9 de Julho, na cidade e comarca de Mirandópolis medindo 10 metros de frente por 33 metros da frente aos fundos, ou sejam 330 metros quadrados, dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua 9 de Julho, do lado direito de quem da rua olha para o terreno, com a outra parte do lote 2, de Lazaro Gazeta, do lado esquerdo com o lote 3 de Lourival Delcorso Galana, sucessor de João Sailer, e aos fundos com o lote 10, contendo um barracão construído de tijolos, medindo 6 x 10, mais ou menos, coberto com telhas, sob nº 740 dista-se 40 metros da esquina mais próxima que é formada pelas Ruas 9 de Julho e Yoshio Nakamura. Certificou o oficial de justiça em 25 de março de 2019: “No endereço há dois prédios distintos, um comercial (na parte da frente) e um residencial (parte dos fundos com entrada lateral). O barracão comercial (marcenaria) é sem forro, com telhas francesas, piso de concreto, um escritório com forro de PVC e piso de sinteco, com 120,00 metros quadrados de área construída, conforme informações prestadas pelo setor de IPTU da Prefeitura local. A parte residencial é constituída de 01 sala, 02 banheiros, 02 quartos, 01 cozinha, 01 despensa aos fundos, forro de PVC e piso frio com área de fundos coberta com telhas do tipo eternit, com 100,00 metros quadrados de área construída, conforme informações prestadas pelo setor de IPTU da Prefeitura local”. OBSERVAÇÕES: 1. Há 2 números de inscrição cadastral no município de Mirandópolis/SP, sendo o nº 01.02005.0030.01 (frente) e nº 01.02.005.0030.02 (fundos). 2. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).