527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 82.032, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 057.253.0051-1. DESCRIÇÃO: Uma casa à Rua João Accioli, nº 94, no 38º Subdistrito – Vila Matilde e seu terreno constituído de parte do lote 33 da quadra 43, do Jardim Maringá, medindo 5,00 metros de frente para a citada rua, igual metragem na linha dos fundos, por 25,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, encerrando a área de 125,00 m2, confrontando do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com a casa 90, do lado esquerdo, com a casa 98, ambas com frente para a mesma Rua João Accioli e na linha dos fundos com o lote 16. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).