527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Leiloeiro: Cristiane Borguetti Moraes Lopes - JUCESP 661

Leilão
05/10/20 às 10h00
22/10/20 às 10h00
Modalidade:On-line
Leilão:TRT 2
Local do leilão:
ID:1170
527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Descrição do lote

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 224324155055000000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na rua 20, constituído pelo lote nº 03, da quadra 26, do Condomínio Vale das Fontes, em zona urbana, distrito e município de Embu-Guaçu, comarca de Itapecerica da Serra, que assim descreve: medindo 43,00ms de frente para a referida Rua, 47,50ms da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 02, 47,50ms do lado esquerdo, confrontando com o lote 04, tendo nos fundos a largura de 42,51ms, confrontando com os lotes 09 e 10, sendo os confrontantes todos da mesma quadra, encerrando a área de 2.030,80ms2. Conforme av 2: “(…) o imóvel retro matriculado e o imóvel objeto da matrícula nº 28.332, ficam vinculados ao projeto de regularização de edificações existentes para uso da indústria denominada AVA AR CONDICIONADO E VENTILAÇÃO LTDA., com área total construída de 340,45m², conforme consta do Processo SMA nº 108.041/05, da Secretaria de estado do Meio Ambiente. Conforme planta e memoriais descritivos da área total adquirida e da área a ser vinculada. Da área da matrícula nº 108.568, com 2.030,80m2, apenas 1.090,22m2, deverá ser utilizada para o fim exclusivo de compensação e proteção ambiental, conforme planta e memorial, nos termos da Lei Estadual 11.216/02. Não será admitida a desvinculação ou qualquer outras forma de utilização dos terrenos ora vinculados, salvo mediante autorizado expresso (...)”. *Certificou o oficial de justiça em 22/04/2019: “Benfeitorias: não há. Só existe ali vegetação nativa”, “Ocupação: imóvel desocupado” e “severas restrições ao direito de construir no local, em virtude de se tratar de área de preservação ambiental”. OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outras penhoras, 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).

MATRÍCULA Nº 108.568 DO C.R.I. DE ITAPECERICA DA SERRA/SP

Forma de pagto.
À vista
25% sinal + 75% parcelado em até 30x
Visitas do Lote: 413
Lances do Lote: 0
TRT 2
Encerramento:
22/10/20 às 10h26
Lance Mínimo:
R$ 8.000,00
Avaliação:
R$ 20.000,00
Incremento Mínimo:
R$ 2.000,00

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