527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 306.492 DO 11º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 090.319.0036-2. DESCRIÇÃO:Prédio situado na Rua A, nº 51, e seu terreno lote 06 da quadra 01, no Jardim Nova Caledônia, também conhecido por Jardim Los Angeles, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, distante 32,60m do ponto em curva com a Rua Cupecê, à esquerda de quem desta entra na Rua A, medindo 10m de frente, igual largura nos fundos e 30,00m da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 05, do lado esquerdo com o lote 7, e nos fundos com o lote 18, encerrando a área de 300,00m². Consta a Av. 4/306.492 de conformidade com recibo de impostos expedido para o exercício de 2001, pela PMSP, procede-se a presente para constar que o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 460,00 m2. Consta em Av. 2: “a Rua A denomina-se atualmente Rua Araldo Ferreira Kluwe”. Consta em Av. 3: “o prédio 51 da Rua Araldo Ferreira Kluwe teve sua numeração alterada para 172”. Consta em Av. 4: “o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 460,00m²”. OBSERVAÇÃO: 1) Há dívida ativa de IPTU, 2) Há ocupantes, 3) Há hipoteca (Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020), 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).