527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 126.856 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 71-04807-1167-01396-000. DESCRIÇÃO: O terreno situado a Rua Três (ATUAL Rua Dr. Donald Alexandre Kealman – Av.1), constituído pelo Lote 10 da Quadra 19 do loteamento denominado Jardim Rio Branco, nesta cidade e Comarca de São Vicente, medindo 12,00 metros de frente para referida rua, por 30,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, confrontando, à direita de quem da rua olha para o imóvel, com o lote 9, à esquerda com o lote 11 e nos fundos, onde tem a mesma metragem da frente, confronta com o lote 20, perfazendo a área de 360,00 m². Conforme certidão do Oficial de Justiça em 22/10/2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: há 2 galpões, sendo um à direita, logo após a entrada, e outro aos fundos, com um banheiro”. OBSERVAÇÃO: 1) Há débitos de IPTU, 2) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 64.311,73), 3) Há ocupantes, 4) Conforme despacho do Juízo da Execução: “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos, no caso de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, 1 § do CPC)”.