527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 35.356, DO 16º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE: 057.131.0023-5. DESCRIÇÃO: Um prédio à Rua Maria Antonieta, nº 17 (atualmente nº 62), no 38º Subdistrito – Vila Matilde e seu terreno formado pelo lote 235 da quadra 14, medindo 10,20 metros de frente para a citada rua, 41,00 metros de um lado, confinando com o terreno de Carvalho & Mascarenhas, 40,00 metros do outro lado, confinando com o terreno de Carvalho & Mascarenhas, e 10,00 metros nos fundos, onde limita também com terreno de Carvalho & Mascarenhas, encerrando a área de 404,00 m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/09/2019: “construção bastante antiga. (...) Ocupação atual: José Carlos Mendes de Oliveira e sua família. Declarou ocupar o imóvel há cerca de 17 anos, após o ex-morador Roberto (irmão da destinatária Célia) tê-lo abandonado”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o arrematante fica isento sobre dívidas que recaiam sobre o bem (IPVA, IPTU, multas, etc), salvo débitos condominiais, que continuam a cargo do arrematante”. 3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 59ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Em se tratando de imóvel, aceito que o valor da arrematação seja dividido em 06 parcelas mensais, iguais e sucessivas, com correção pelo índice da caderneta de poupança, devendo constar da inscrição imobiliária a garantia hipotecária”.