527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

Os direitos DE RICARDO GIORDANO SANTIAGO - CPF: 002.451.078-51 sobre o IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 54.612 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 42027003000. DESCRIÇÃO: Os direitos SOBRE O LOTE DE TERRENO sob o nº 04 da quadra “B”, situado Á Rua “B”, no loteamento denominado JARDIM CANELEIRA, no perímetro urbano da comarca de Santos, medindo 9,00 metros de frente por 25,25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, encerrando a área de 227,20m², confrontando pela frente com a mencionada rua, de um lado com o lote nº 3, do outro lado com o lote nº 5 e nos fundos com o lote 17.*Certificou o oficial de justiça em 14 de maio de 2019: “os imóveis de matrícula 56.446 e 54.612 (…) foram unificados junto à Prefeitura Municipal de Santos sob o lançamento 42.027.003.000” e “”possuindo o terreno 582,20m² de área, com confrontações descritas nas matrículas mencionadas (…) e 234,82m² de área construída, cuja construção corresponde a um salão comercial e a um barracão comercial, em regular estado de conservação”.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outra penhora, 3. Conforme despacho id c13f434, “nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18.08.2016), deverá constar expressamente do edital de hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do Código Tributário Nacional)”.