527ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 3.097 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DIADEMA/SP, CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO: 000001206302100. DESCRIÇÃO: UM TERRENO consistente dos lotes nº 9, parte do lote nº 10 e lote nº 11 todos da quadra “Z”, do Jardim Canhema, no distrito, município e comarca de Diadema, medindo 66,00 metros de frente para a Rua 2 de Julho, 20,00 metros de frente para a Rua 15 de Agosto, 15,00 metros de frente para uma Praça existente, e, da frente aos fundos, do lado esquerdo de quem da referida rua 15 de Agosto o olha, mede 46,00 metros, onde confronta com o lote nº 8, de propriedade da Sociedade Imobiliária Caiuby Ltda., e parte do mesmo lote nº 10, de propriedade da firma Corticeira Paulista Ltda, daí deflete à direita e mede 10,00 metros, onde confronta com o lote nº 7, da mesma quadra “A”, e finalmente, daí deflete à direita novamente e segue na extensão de 23,00 metros, onde confronta com o lote 12, atingindo com essa última medida o alinhamento da citada rua 2 de julho, encerrando uma área de 1.492,00 metros quadrados. Conforme certificou o oficial de justiça em 25/03/2011: “conforme informação obtida junto à Prefeitura da Comarca de Diadema na Divisão de Tributos Imobiliários referido imóvel está atualmente identificado pelo nº 58 (antigo 50) da Rua Quinze de Agosto, tendo a área construída de 1449,58 metros quadrados”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 657.357,63 até outubro/2019). 2. Há outra penhora. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).