IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.083 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 07.191.011. DESCRIÇÃO: Uma área de terras designada como parte da Gleba A, no lugar denominado Sítio Cassaquera, zona urbana desta cidade, medindo 41,92 metros de frente para a Avenida Valentim Magalhães, 97 metros da frente aos fundos no lado direito, visto da avenida, confrontando com terreno de propriedade de Sergio Navarro da Cunha e Juan Pedro Martos Gracia, 82 metros também da frente aos fundos no lado esquerdo, confrontando com o remanescente da mesma área, propriedade da vendedora, e 46 metros nos fundos, confrontando com o Ribeirão Cassaquera, encerrando a área de 4.000 m².Conforme AV.2 da matrícula 38.083, foi construído no imóvel um prédio que recebeu o número 1349 da Av. Valentim Magalhães, com 1.937 m² de área construída.OBSERVAÇÃO: 1. Há débitos de IPTU, 2. Há outras penhoras, 3. Há indisponibilidade, 4. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
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