526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 98.907, DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE RODOLFO ROSA MENEGUIN. CONTRIBUINTE: 023.047.0108-6. DESCRIÇÃO: Metade ideal do apartamento nº 94, localizado no 9º andar, do 'Edifício Emma S. Mattiazo', à Rua Coriolano, nº 846, no 14º Subdistrito, Lapa, com a área útil de 68,73m2, área comum de 30,60m2, área de garagem de 39,35m2, correspondente a duas vagas duplas ns. M-34 e P.34, localizados no 1º subsolo e área total de 138,68m2, cabendo-lhe a fração ideal de 1,8099% no terreno descrito na matrícula 53.717 do Cartório, na qual sob nº 6 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 04/02/2019: 'Ocupação atual: Rodolfo Rosa Meneguin'. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).