526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE FRANCISCO PILADE BOLOGNINI E SILVA EQUIVALENTE A 1/6 DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.447,  DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CONTRIBUINTE Nº: 3-0475-018-034. DESCRIÇÃO: Parte ideal do apartamento n. 401, localizado no 4º Andar ou 5º Pavimento do Edifício Concórdio VII, situado à Rua Amazonas n. 770, Praia das Tartarugas, no distrito, município e comarca de Guarujá, com a área útil de 98,93 metros quadrados, área comum de 27,81 metros quadrados, área total de 126,74 metros quadrados, pertencendo-lhe tanto no terreno, como nas partes comuns uma fração ideal equivalente a 2,502% do todo, confrontando na frente com o hall de circulação do pavimento, por onde tem sua entrada e poço de iluminação e ventilação, de um lado com o espaço da área de recuo lateral esquerdo, do outro com apartamento de final 02, e, nos fundos com o espaço de área de recuo frontal. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ INDISPONIBILIDADE. 3. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. 4. HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente da Comissão de Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento da GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).