526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

PARTE IDEAL DE 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 93.623 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE LEOPOLDO TORQUATO DA SILVA (CPF: 190.776.518-29). CONTRIBUINTE Nº 198.070.0017-2. DESCRIÇÃO: Um terreno (COM EDIFICAÇÃO, conforme a Av.03) com a área de 135,00 metros quadrados, parte dos lotes 8 e 9 da quadra B, do loteamento denominado Jardim Jaçanã, 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 7,20 metros de frente para a Miguel Gomes (atualmente nº 138, conforme a Av.03), por 19,76 metros da frente aos fundos, no lado em que confina com o prédio nº 32, da Rua Daros, 21,25 metros no outro lado onde confina com o prédio 52 de José Antonio Narciso e nos fundos 6,20 metros e confina com parte dos lotes 5 e 9 da mesma quadra 'B', dito terreno está localizado do lado esquerdo de quem vem da rua Pedro Furquim, e entra na rua Miguel Gomes em direção à Vila Paulistania, distando 28,80 metros desta Vila. Conforme a averbação 03: 'foi edificado no terreno da matrícula um prédio que recebeu o nº 138 da rua Miguel Gomes, com 70,00 metros quadrados de área construída'.OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).