526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 28.332 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 222326368012400000. DESCRIÇÃO: Um terreno e Construção situado a Rua das Goiabeiras, constituído pelo lote 22 da quadra E do Parque Itararé, em zona urbana, Distrito e Município de Embu-Guacu, Comarca de Itapecerica: Medindo 15,00 metros de frente para a rua Goiabeiras, nos fundos mede 15,00 metros e confronta com o lote nº 8, por 26,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados confrontando pelo lado direito de quem da rua olha para o imóvel com o lote nº 21 e pelo lado esquerdo com o lote nº 23, encerrando a área de 390,00 metros quadrados. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 30 de janeiro de 2020: 'Benfeitorias: Prédio em que há um galpão, dois escritórios, três banheiros, um almoxarifado, um refeitório e uma sala pequena, com aproximadamente 300 metros quadrados de área construída. Cuida-se de construção sólida e em bom estado de conservação. Área total do imóvel: 344 metros quadrados'. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Av.1 da matrícula, o imóvel 28.332 e o imóvel de matrícula nº 108.568, ficam vinculados ao projeto de regularização de edificações existentes, conforme consta do Processo SMA nº 108.041/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conforme planta e memoriais descritivos da área total adquirida e da área a ser vinculada da área da matrícula nº 108.568, com 2.030,80m2, apenas 1.090,22m2, deverá ser utilizada para o fim exclusivo de compensação e proteção ambiental. Não será admitida a desvinculação ou qualquer outra forma de utilização dos terrenos ora vinculados. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP: '...e a isenção de que cuida o at. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC'. AVALIADO EM R$ 780.000.00 (setecentos e oitenta mil reais). IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 108.568 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP, CADASTRO MUNICIPAL: 224324155055000000. DESCRIÇÃO: Um terreno situado na Rua 20, constituído pelo lote nº 03 da quadra nº 26, do loteamento denominado VALE DAS FONTES EM zona urbana, no distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, que assim se descreve: - medindo 43,00ms de frente para a referida Rua: 47,50ms da frente aos fundos do lado direito de quem da referida rua olha para o imóvel, confrontando com o lote 02, 47,50ms do lado esquerdo, confrontando com o lote 04, tendo nos fundos a largura de 42,51 ms, confrontando com os lotes 09 e 10, sendo os confrontantes todos da mesma quadra, encerrando a área de 2.030,80ms2. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 30 de janeiro de 2020: 'Benfeitorias: não há. Só existe ali vegetação nativa'. OBSERVAÇÕES: 1. Conforme Av. 02 da matrícula, o imóvel 108.568 e o imóvel de matrícula nº 28.332, ficam vinculados ao projeto de regularização de edificações existentes, conforme consta do Processo SMA nº 108.041/05, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Conforme planta e memoriais descritivos da área total adquirida e da área a ser vinculada da área da matrícula nº 108.568, com 2.030,80m2, apenas 1.090,22m2, deverá ser utilizada para o fim exclusivo de compensação e proteção ambiental. Não será admitida a desvinculação ou qualquer outra forma de utilização dos terrenos ora vinculados. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra/SP: '...e a isenção de que cuida o at. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, considerando que eventuais despesas sub-rogar-se-ão no preço, conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN e o art. 908, § 1º, do CPC'.