526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 65.519 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM-SP, SENDO A PARTE IDEAL DE 1/3 DE PROPRIEDADE DE EXPEDITA PEREIRA CORDEIRO (CPF: 059.895.821-53) E A PARTE IDEAL DE 1/6 DE PROPRIEDADE DE DARIO MIRANDA CORDEIRO JUNIOR (CPF: 177.975.848-00). CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 008.035.012.0000.132748 - CADASTRO 6254 (INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O lote de terreno (COM BENFEITORIAS) sob nº 12 da quadra 35, do JARDIM DIPLOMATA, no município de Itanhaém, medindo 12,00m de frente para a Rua 37 (atualmente Rua José Honório Alves, nº 1568, conforme Of. Justiça), por 22,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 264,00 metros quadrados, confinando do lado direito com o lote 10, do lado esquerdo com o lote 14 e nos fundos com o lote 11. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/11/2019: 'Localização: Rua José Honório Alves, nº 1568, Jardim Diplomata (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria geminada nos fundos, coberta com telha tipo Eternit, composta por 2 quartos, 02 banheiros, sala e cozinha, garagem descoberta para 02 carros, quintal gramado. A Rua José Honório Alves é de terra e servida de rede elétrica, água, telefone e iluminação pública'.OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA), 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).