A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 1/3 DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.683 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP, DE PROPRIEDADE DE MARIA GORETI DOMINDOS. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 34-00120-0100-00986-000. DESCRIÇÃO: O prédio residencial sob o número 986, da rua Bento Viana, sito nesta cidade, com todas as suas dependências e benfeitorias, e seu respectivo terreno que mede 5,75 m de frente para a citada rua Bento Viana, do lado direito, de quem dessa via pública olha para o imóvel, mede 17,30 m da frente aos fundos e divide com o prédio nº 980, do lado esquerdo, mede 17,00 m da frente aos fundos, confrontando com o prédio 992, ambas da mesma rua Bento Viana, e nos fundos mede 5,75 metros de largura e divide com parte da propriedade de Nazareth Marques Mendes ou sucessores, medidas essas mais ou menos. Conforme certidão do Oficial de Justiça em 14/01/2015: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: constitui-se o imóvel em um sobrado contendo, na parte superior, dois quartos, sendo um deles suíte, banheiro social, cozinha e sala conjugadas e pequena área de serviço, na parte térrea há dois banheiros pequenos, uma sala ocupando toda a extensão do imóvel e uma vaga para estacionamento de veículos'. OBSERVAÇÃO: 1) Há Dívida Ativa de IPTU, 2) Há usufruto, 3) Há outra penhora, 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
LOCALIZAÇÃO DO BEM: Rua Bento Viana, nº 986, São Vicente/SP
