OS IMÓVEIS DE MATRÍCULAS Nº 26.922, 26.923, 26.924, 26.925, 26.926, 26.927, 26.928, 26.929 e 26.930 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 2.04.09.033.012.0000-1. DESCRIÇÃO: Matrícula 26.922 - lote de terreno número 12, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 39,00 metros e confronta com o lote 11, do lado esquerdo mede 37,30 metros e confronta com o lote 13, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 20, encerrando a área de 381,50m2. Conforme Av.02: 'a Rua 25 denomina-se atualmente Avenida Marginal'.
Matrícula 26.923 - lote de terreno número 13, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 37,30 metros e confronta com o lote 12, do lado esquerdo mede 30,00 metros e confronta com o lote 14, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 362,00m2.
Matrícula 26.924 - lote de terreno número 14, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 12 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 30,00 metros e confronta com o lote 13, do lado esquerdo mede 26 metros e confronta com o lote 15, e nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote nº 16, encerrando a área de 348,00m2.
Matrícula 26.925 - lote de terreno número 15, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 13,10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 28 metros e confronta com o lote 14, do lado esquerdo mede 26,20 metros e confronta com a Rua 23, e nos fundos mede 13,00 metros e confronta com o lote 16, encerrando a área de 352,30m2. Conforme Av.02: 'a Rua 23 denomina-se atualmente Rua Ariovaldo Augusto de Oliveira'.
Matrícula 26.926 - lote de terreno número 16, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 25, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 25, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com os lotes 14/15, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 17, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 19, encerrando a área de 250,00m2.
Matrícula 26.927 - lote de terreno número 17, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 23, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 23, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 16, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote nº18, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 250,00m2.
Matrícula 26.928 - lote de terreno número 18, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 23, esquina com a Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 23, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote nº 17, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com a Rua 27, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote nº 19, encerrando a área de 250,00m2. Conforme Av.02: 'a Rua 27 denomina-se atualmente Rua Nancy Feliciano de Oliveira'.
Matrícula 26.929 - lote de terreno número 19, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 27, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com os lotes 16/18, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 20, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 13, encerrando a área de 250,00m2.
Matrícula 26.930 - lote de terreno nº 20, da quadra 33, do loteamento denominado Vila Tupi, situado à Rua 27, no perímetro urbano desta Comarca, medindo 10 metros de frente para a Rua 27, do lado direito de quem de frente olha para o terreno, mede 25,00 metros e confronta com o lote 19, do lado esquerdo mede 25,00 metros e confronta com o lote 21, e nos fundos mede 10,00 metros e confronta com o lote 12, encerrando a área de 250,00m2.*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 12/07/2019: 'Benfeitorias não constantes na matrícula: os lotes foram unificados e sobre eles foi construído um hotel composto por suítes, recepção, cozinha, lavanderia e garagens. A área construída regularizada junto à Prefeitura Municipal é de 2.625,17m²'.
OBSERVAÇÃO: 1) Há dívidas ativas de IPTU (no valor de R$ 840.235,32), 2) Há ocupante, 3) Há outra penhora na matrícula 26.922, 4) há indisponibilidade, 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: 'os imóveis foram fisicamente unificados, razão pela qual só poderão ser arrematados em conjunto, e que este Juízo entende que a arrematação em hasta pública possui natureza de aquisição originária de propriedade'. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
