A) VEÍCULO DE PLACA: FAN1187, RENAVAM: 00.419.900.110, CHASSI: 03YHSR6P5CJ166209 (conforme Of. Justiça). CPF DO PROPRIETÁRIO: 022.615.608-77. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo RENAULT/DUSTER 1.6 D 4X2, ano de fabricação/modelo 2011/2012, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/01/2020: 'Estado geral do veículo: Bom estado de conservação'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS, 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA, 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2017). AVALIAÇÃO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
B) VEÍCULO DE PLACA: DRM5279, RENAVAM: 00.874.257.093, CHASSI: 9BGTW75W06C124722 (conforme Of. Justiça). CPF DO PROPRIETÁRIO: 021.940.938-26. DESCRIÇÃO: um veículo marca/modelo GM/ZAFIRA ELITE, ano de fabricação/modelo 2005/2006, a ÁLCOOL/GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 21/01/2020: 'Estado geral do veículo: Bom estado de conservação'. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA, 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS, 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA, 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2018). AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
OBSERVAÇÃO (REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS FAN1187 e DRM5279): Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
