526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 29.126 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 520.003.024.000. DESCRIÇÃO: Prédio sob nº 800, e seu respectivo terreno localizado à margem direita da Rua Império, também conhecida por Estrada de Rodagem que vai da Via Anchieta à Vila Balneária, no Bairro do Rio Grande, medindo: 32,80m de frente para a referida Rua Império, por 21,50m da frente aos fundos, pela direita de quem da rua olha para o imóvel, e onde confronta com Ogínio Lorenzetti e outros, e 22,40m igualmente da frente aos fundos pela esquerda, sempre de quem da rua olha para o prédio, tendo na linha dos fundos a largura de 33,30m, encerrando uma área de 726,00m², divisando nos fundos com a Represa da Light and Power Cia, cujo alinhamento tem a denominação de cota 747 da Light and Power. Certificou o oficial de justiça em 27 de janeiro de 2020: 'Endereço atualizado: Estrada Martim Afonso de Souza, 800 – Vila Balneária – São Bernardo do Campo/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: O prédio está trancado e aparentemente abandonado. Não foi possível adentrar no imóvel'. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 15.227,34 em 26/05/2020). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Há arrolamento. 5) Há caução não baixada. 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 75ª Vara do Trabalho de São Paulo, 'Em havendo débitos fiscais e/ou condominiais, determino que estes constem expressamente do edital de hasta pública, indicando que é de responsabilidade do arrematante arcar com quaisquer destes ônus existentes e mencionados. O ‘preço’ referido no art. 130, parágrafo único, do CTN é o valor da avaliação, o preço de mercado do bem, e não o valor da arrematação, porque este considera o estado do bem e os ônus que sobre ele recaem. Sendo assim, o arrematante compra em hasta pública o bem no estado em que se encontra e com as despesas tributárias e condominiais que o oneram'.