526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 174.936 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. PROPRIETÁRIO: 02.268.579/0001-01. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 24453.14.77.0224.00.000.3. DESCRIÇÃO: IMÓVEL APARTAMENTO N. 2402, localizado no 24º pavimento do empreendimento denominado 'LUMINA GRAMERCY PARK', situado na Avenida Parkinson, nº 72, do loteamento denominado 'Green Valley', Bairro Alphaville, no Distrito, Município e Comarca de Barueri, deste Estado, que assim se descreve: possui área privativa de 176,970 m², área comum de 151,661 m² (sendo 70,530 m² de área de divisão não proporcional e 81,131 m² de área de divisão proporcional), área real total de 328,631m², correspondendo no terreno a uma fração ideal de 0,0094609 ou 0,94609%, cabendo-lhe o direito ao uso do estacionamento e guarda de 03 veículos, na garagem coletiva do edifício', tudo conforme matrícula do imóvel. Certificou o oficial de Justiça em 31/05/2019 que o proprietário do Domínio Útil: WMartins Arrendamento, Licenciamento e Gestão de Marcas e Patentes ltda. (CNPJ: 09.420.812/0001-60). OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ DÉBITOS DE CONDOMÍNIO (R$ 37.096,36 até 24/04/2019). 3) HÁ OUTRAS PENHORAS. 4) HÁ ALIENAÇÃO (R$ 608.251,21). 5) HÁ INDISPONIBILIDADE. 6) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020. 7) Caberá ao interessado na arrematação diligenciar eventuais débitos de foro ou laudêmio vinculados ao imóvel. 8) Conforme despacho do Exma. Juiz da V 41ª ara do trabalho de São Paulo, 'estabeleço que eventuais débitos condominiais ou resultantes de financiamento ou alienação fiduciária ficarão a cargo do arrematante. Relativamente aos débitos tributários, esclareço que o arrematante adquirirá o bem livre destes ônus, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no produto da arrematação (art. 130, parágrafo único do CTN), observada a ordem de preferência de todos os débitos.'