A) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.975 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0451-7. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 110, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
B) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.976 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0452-5. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 111, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)
C) O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 104.977 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 072.086.0453-3. DESCRIÇÃO: A VAGA DE GARAGEM SOB Nº 112, localizada no 3º subsolo do Edifício Monte Carlo, situado à Rua Francisca Julia, 229, no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área útil de 5,542 m², área comum de 11,903 m² e a área total de 17,445 m², correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,1788%. Avaliada em R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
*Conforme certidão do Oficial de Justiça em 16/05/2017: 'as vagas pertencem apo Condomínio do Edifício Monte Carlo, não havendo, porém, nenhum registro dessa propriedade'.OBSERVAÇÃO: 1) Há indisponibilidade, 2) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio, 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
