526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.810 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES/SP, INSCRIÇÃO CADASTRAL PREF. DE RIBEIRÃO PIRES: 361-54-69-1246-00-0000. DESCRIÇÃO: A casa residencial sob nº 468, da rua Antonio Mathias, e seu respectivo terreno constituído pelo lote 6 (Parte), da quadra 16, da Vila Nova Suissa Santista, com a área de 1.250 metros quadrados mais ou menos, situado no perímetro urbano da cidade e comarca de Ribeirão Pires, confrontando pela frente com a referida rua Antonio Mathias, numa extensão de 23 metros, mais ou menos, entre a divisa de Pedro Pelegrini e o Corrego do Espírito Santo, por um lado e pelos fundos com esse Corrego, medindo nos fundos a largura de 17 metros, mais ou menos, e por outro lado com a cerca de divisa da propriedade de Pedro Pelegrini numa reta de 68 metros, tirada da rua Antonio Mathias, até o Corrego Espirito Santo. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 27 de maio de 2019, o imóvel possui três edificações, imóvel residencial cosnstituído por 2 quartos, 1 banheiro, 1 cozinha, área externa com piscina, 1 banheiro e 1 cômodo, galpão em 'L', localizado aos fundos do terreno, garagem, com um cômodo utilizado como oficina.' OBSERVAÇÕES: 1. Imóvel ocupado. 2. Há débitos de IPTU. 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pela Juíza Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).