526ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº3.678 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITANHAÉM/SP. PROPRIETÁRIO: 172.993.498-68. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 041.001.007.0000.040659.DESCRIÇÃO: O LOTE de terreno sob nº 7 da quadra A, da Gleba 27, da Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém, medindo: 10,00ms de frente para rua Batatais, de ambos os lados, da frente aos fundos, mede 28,00ms., confrontando do lado direito de quem da rua olha o terreno com os lotes 1, 2, e 3, do lado esquerdo com o lote 9, nos fundos apresenta a mesma medida da frente, e divide com o lote 8, encerrando a área de 280,00ms², distante 32,50ms. Da Avenida Califórnia, em seu ponto mais próximo. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) Conforme despacho do Juízo, com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que 'compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos', pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido.'