IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.477 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 24414.43.24.0001.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob n. 2-E, oriundo do desdobro do Lote 2, da QUADRA A, do loteamento denominado JARDIM MARINGA, situado no Município de Cajamar - SP, desta Comarca, com a área de 359,20m², que assim se descreve: mede 12,00 metros de frente para a RUA CANANÉIA mais 1,43 metros em curva de frente para a confluência da RUA CAMPOS NOVOS PAULISTA e Rua Cananéia. 28,44 metros do lado esquerdo de quem da Rua Cananéia olha para o lote, confrontando com o lote 2-F. 25,36 metros do lado direito de quem da confluência da Rua Campos Novos Paulista e Rua Cananéia olha para o lote, confrontando com o lote 2-D. 13,41 metros nos fundos, confrontando com parte do lote 2-C. Avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 350.000,00;
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IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 178.478 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE JUNDIAÍ/SP, CONTRIBUINTE: 24414.43.24.0012.00.000. DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO, urbano, sem benfeitorias, sob n. 2-F, oriundo do desdobro do Lote 2, da QUADRA A, do loteamento denominado JARDIM MARINGA, situado no Município de Cajamar - SP, desta Comarca, com a árca de 203,27m², que assim se descreve: mede 7,00 metros de frente para a RUA CANANÉIA. 30,00 metros do lado esquerdo de quem da Rua Cananéia olha para o lote, confrontando com o lote 03. 28,44 metros do lado direito de quem da Rua Cananeia olha para o lote, confrontando com o lote 2-E. 7,00 metros nos fundos, confrontando com parte do lote 2-C. Avaliação: R$ 198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), LANCE MÍNIMO R$ 198.000,00.
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OBSERVAÇÕES GERAIS: 1) Certificou o Oficial de Justiça em 16/02/2024: “Conforme informações obtidas na Prefeitura Municipal, tratando-se de desdobramento recente do imóvel matriculado sob o nº 38.975, o lote referido ainda não foi delimitado por georreferenciamento. No local, foi constatado que o terreno passa por processo de nivelamento, não havendo, até o momento, demarcações que permitam sua individualização. A região em que o lote se situa é caracterizada pelo relevo irregular e dista, aproximadamente, 1,2 km da Av. Tenente Marques, a principal do distrito de Polvilho.”. 2) HÁ INDISPONIBILIDADES. 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).
