579ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 37.447 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES/SP. INCRA Nº: 950.084.553.190-6 (AV.10). DESCRIÇÃO: UM TERRENO, situado no Distrito e Município de Biritiba Mirim, da Comarca de Mogi das Cruzes/SP, composto do lote “B” da quadra nº 47, do loteamento denominado Chácaras Nirvana, e que assim se descreve: mede 281,85 metros de frente para a rua Vinte e Sete, sendo 177,57 metros em reta, 42,86 metros em curva e 61,42 metros em reta; daí deflete à direita e segue em reta na distância de 114,00 metros, e confronta com o sistema de lazer nº 10, onde encontra a margem esquerda do Rio Itaguaçu; daí deflete à direita e segue pela margem do Rio na distância de 447,50 metros, onde encontra um córrego; daí sobe por este córrego na distância de 317,00 metros; daí abandona o córrego defletindo à esquerda e seguindo em reta na distância de 186,50 metros, onde encontra a divisa com Serafim Pereira ou sucessores e confronta até esse ponto com o sistema de lazer nº 10; daí deflete à direita e segue confrontando com Serafim Pereira em linha quebrada de 108,20 metros, 85,30 metros, 41,50 metros, 74,00 metros, 62,00 metros, 21,70 metros, onde encontra a divisa de Benedito Manuel dos Santos; daí segue dividindo com Benedito Manuel dos Santos, em linha quebrada de 39,00 metros, 18,00 metros, 37,00 metros, 103,30 metros, 21,80 metros, 20,60 metros; daí deflete à direita e continua com a divisa de Benedito Manuel dos Santos, em linha quebrada de 43,80 metros, 15,00 metros, 28,10 metros, 40,00 metros, 60,00 metros, 78,90 metros, 59,70 metros, onde encontra a divisa com Josefi Parente; daí segue confrontando com Josefi Parente em linha quebrada de 20,00 metros, 25,80 metros, 20,20 metros, 45,30 metros, 27,80 metros, onde deflete à esquerda e segue confrontando com Josefi Parente na distância de 127,90 metros, onde encontra a lateral da Rua Vinte e Sete, onde se deu início essa descrição, encerrando a área de 247.686,50m2. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/11/2021: “Endereço atualizado e itinerário: rua Vinte e Sete, s/n, bairro Chácaras Nirvana, município de Biritiba Mirim/SP (último terreno à esquerda da rua, defronte ao imóvel nº 420). A rua Vinte e Sete é sem saída e termina no imóvel número 110, localizado este no exato ponto em que a rua deveria continuar. AVALIAÇÃO: Trata-se de área com mata densa na parte em que foi possível ser observada, destituída de benfeitorias visíveis, correspondendo à área de aproximadamente 10 hectares. Conforme informação de corretores de imóveis e moradores da região, o imóvel sob avaliação se compõe de mata nativa e com área de preservação ambiental”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ OUTRAS PENHORAS. 2. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.13). 3. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).