579ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 118.932 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, CONTRIBUINTE: 102.103.0093-1. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado à Rua Silvio de Souza, na Vila Húngara, 26º Subdistrito – Vila Prudente, medindo 4,35m de frente, por 50,00m da frente aos fundos, do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, confrontando com o prédio nºs 567/569 da mesma rua; do lado esquerdo mede 22,45m em reta, em direção aos fundos, daí, deflete à esquerda e segue na distância de 5,70m, daí, deflete à direita e segue na distância de 5,00m, daí, deflete à esquerda e segue na distância de 5,30m, confrontando nestes três segmentos com o prédio nº 557 da Rua Silvio de Souza, daí, deflete à direita e segue na distância de 24,72m, confrontando com o prédio nº 541 da Rua Silvio de Souza; nos fundos mede 15,00m, confrontando com os prédios nºs 500 e 508 da Rua Dona Ana Araújo de Paula, encerrando a área de 508,46m². Certificou o Oficial de Justiça em 17 de novembro de 2020: “Benfeitorias não constantes na matrícula: O imóvel penhorado faz parte de outro lote, este, do lado esquerdo de quem da rua olha para o mesmo, o qual, a princípio, recebeu a numeração 557 (segundo deduz-se da certidão de matrícula); se se considerar apenas o imóvel constrito, tem-se que o mesmo se constitui de um galpão, com 50m livres, da frente aos fundos (nas fotos, é possível verificar que isso possibilitou utilizar tal lote penhorado como entrada e saída de veículos, e o outro imóvel – nº 557 – não penhorado, frise-se como escritório e um grande salão com sobrado). OBSERVAÇÕES: 1. IMÓVEL OCUPADO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. HÁ HIPOTECA. 4. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) Da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021. 5. HÁ INDISPONIBILIDADE. 6. HÁ OUTRA PENHORA. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento).