IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 89.550 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº: 37.03938-1965-00110-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 16 da quadra 58-B, do loteamento denominado Vila Jockey Club, na cidade, distrito, município e comarca de São Vicente, medindo 10,00m de frente para a Avenida C, distante 10,50m da esquina da Rua K e 30,50m da esquina da Rua J, por 27,00m da frente aos fundos, do lado que divide com o lote 15. de outro lado mede 27,00m e divide com o lote 17, e nos fundos mede 10,00m e divide com o lote 18, parte, perfazendo a área de 270,00 m2, mais ou menos.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.347 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. CONTRIBUINTE Nº: 37.03938-1965-00110-000. DESCRIÇÃO: O lote de terreno nº 17 da quadra 58-B, da planta geral, da Vila Jockey Club, no município e comarca de São Vicente, medindo 10,50m de frente para a Avenida Engenheiro Luiz La Scala Junior (antiga Avenida C), por 27,00m da frente aos fundos do lado que divide com o lote nº 16, de outro lado mede 27,00m e divide com a Rua General Euclides Figueiredo (antiga Rua K), com a qual faz esquina. e nos fundos onde mede 10,50m de largura, divide com parte do lote 18. sendo que este por ser de esquina, tem um canto chanfrado de acordo com a planta aprovada pela Prefeitura Municipal de São Vicente, perfazendo a área total de 280,00m2, mais ou menos.
De acordo com informações do oficial de justiça em 19/10/2021: “Nº Contribuinte PMSV: 37.03938-1965-00110-000 (único para os 2 lotes). Endereço atualizado: Rua General Euclides Figueiredo, nº 110, Vila Jockey Club, São Vicente/SP. Benfeitorias não constantes na matrícula: Sobre os terrenos existe um edifício. No térreo, há um pátio, recepção, cantina, banheiros feminino e masculino, sala de controle, sala de manutenção e duas salas. No segundo pavimento, há uma cozinha, um refeitório, banheiros feminino e masculino, vestiário e sete salas. No terceiro pavimento, há seis salas, um auditório, banheiros feminino e masculino. No quarto pavimento, há uma área livre e uma sala, sobre esta sala há uma outra sala e as caixas d’água. Área construída de 1.482,50m2. O imóvel necessita de reformas, pois o revestimento e a pintura estão bastante deteriorados, e os vidros das janelas estão quebrados. Ocupação atual: existem 8 pessoas ocupando irregularmente o imóvel, utilizando-o como moradia”.
OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRAS PENHORAS. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente: “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (redação dada pelo Ato nº 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN e 908, 1§ do CPC)”.
