578ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.096 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 234315417000100000-1. DESCRIÇÃO: Um terreno, situado em zona urbana, no Bairro M’ Boy Mirim, atual Embu-Mirim, no antigo Sítio Chico Paes, neste Distrito, Município e Comarca de Itapecerica da Serra, que está localizado a 166,00 metros mais ou menos da confluência da Estrada do DER com a área do DNER, que forma o trevo na Estrada Regis Bittencourt ou BR-116, com acesso para Itapecerica da Serra e à margem direita da Estrada do DER, de quem vai do referido trevo à cidade de Itapecerica da Serra, sem denominação especial, parte da área B, contendo a área de 30.050,00m² e dentro das seguintes divisas e confrontações: inicia-se na estaca de nº 1-20, partindo da posição do norte magnético no sentido anti-horário, com um ângulo de 8º30’ a direita, com uma distância de 72,50m até a estaca de nº 2, pela linha poligonal e sendo a divisa a cerca existente e como confrontante as terras do loteamento Jardim Itapecerica. aí deflete à esquerda com um ângulo de 16º30’ com uma distância de 86,80m até a estaca de nº 3 pela linha poligonal e sendo ainda divisa do terreno a cerca existente e como confrontante as terras do Jardim Itapecerica. aí deflete à direita com um ângulo de 99º com uma distância de 83,50m até a estaca número 3-A, confrontando aí com a área remanescente pertencente a João Roberto de Melo, aí deflete à direita com um ângulo de 33º com uma distância de 83,00m, até a estaca de nº 3-B, confrontando nessa distancia com área remanescente pertencente a João Roberto de Melo, daí deflete à esquerda, com um ângulo de 10º até a estaca nº 16, com uma distância de 51,00m, confrontando ainda com o remanescente pertencente a João Roberto de Mello aí deflete à direita com um ângulo de 86º com uma distância de 180,10m até a estaca de nº 17 pela linha poligonal e como divisa do terreno ainda o bordo da Estrada Estadual e como confrontante a Estrada Estadual. aí deflete à direita e com um ângulo de 96º00’ com uma distância de 19,20m até a estaca de nº 18 pela linha poligonal e agora como divisa do terreno a cerca existente e como confrontante as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus, ainda no mesmo ângulo anterior tem uma distância de 56,00m pela linha poligonal, até a estaca de nº 1-20, que é o ponto inicial e como divisa do terreno a cerca existente e como confrontante ainda as terras pertencentes a Izabel Pereira de Moraes ou Izabel Maria de Jesus. Da estaca de nº I-20 lê-se um ângulo de 56º00’ até a posição do norte magnético, para efeito de fechamento do polígono. Conforme certidão do Oficial de Justiça 10/03/2021: “Há um galpão construído no local com aproximadamente 3 mil metros quadrados, pé direito alto, o que possibilita a instalação de guindaste aéreo. Aparentemente está em bom estado de conservação. Há ainda uma casa nos fundos do imóvel com aproximadamente 400m², em regular estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 269.398,01). 2) Há indisponibilidade. 3) Há outras penhoras. 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 03/2020, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art.1º, § 8º do referido provimento).