578ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 25% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.511 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PEDRO/SP, DE PROPRIEDADE DE LUCIA GONÇALVES DE OLIVEIRA. INSCRIÇÃO CADASTRAL: 1-87719 (CPD: 947/N). DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 25% do lote de terreno, localizado na zona urbana da cidade e comarca de São Pedro, designado sob nº 08 da quadra S do loteamento denominado Jardim Botânico II, o qual contém a área superficial de 352,00m² e que mede 11,00m de frente para a Rua 13. fundo correspondente, onde divisa com o loteamento Jardim Mariluz III. por 32,00m da frente aos fundo em cada face lateral, divisando pelo lado direito de quem de frente olha para o imóvel com o lote nº 09 e pelo lado esquerdo com o lote nº 07. lote esse sem benfeitorias, de formato retangular. OBSERVAÇÕES: 1) Há débitos de IPTU (R$ 532,85 em 23/02/2022). 2) Há outra penhora. 3) Certificou o oficial de justiça em 10 de fevereiro de 2021: “Benfeitorias: Sobre o imóvel desta matrícula foi construída uma edícula nos fundos do terreno, a qual, segundo Prefeitura Municipal de São Pedro/SP, perfaz 44m² de área construída e se encontra, externamente, em bom estado de conservação. Em diligência in lovo, verifiquei que o presente imóvel de matrícula 19.511, embora autônomo e independente em relação ao lote contíguo não objeto de penhora (Lote 07), atualmente, se encontra a este integrado, não havendo muro divisório entre ambos, sendo estes lotes delimitados pelo mesmo muro em conjunto e possuindo, apenas, uma única entrada em comum para acesso a ambos os lotes, a qual se situa no lote 07 contíguo. Endereço atual: Alameda dos Manacás, nº 85, Jardim Botânico II, São Pedro/SP. 4) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, “O arrematante estará isento em relação aos débitos tributários incidentes sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse, estejam ou não inscrito na dívida ativa, nos termos do parágrafo 7º do artigo 1º do Provimento GP/CR nº 7 de 16/12/2021 – TRT/2ªRegião). Ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital”.