O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.613 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 5-G, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.614 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 29-P, localizada no 1º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo pequeno, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 14.615 DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CADASTRO MUNICIPAL/CONTRIBUINTE: 014.020.0187-8. DESCRIÇÃO: Vaga nº 30-G, localizada no 2º subsolo do Edifício Atenas, à Rua José Maria Lisboa nº 1060, nesta Capital no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), para guarda e estacionamento de um veículo grande, com a área privativa de 16,00m², a área comum de 4,916m², a área total construída de 20,916m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,400% do terreno e demais coisas do condomínio. O Edifício Atenas acha-se construído em terreno descrito na matrícula nº 9893 deste Cartório. OBSERVAÇÕES: 1) Há dívida ativa de IPTU (no valor de R$ 208.577,07, atualizado em dezembro/2020). 2) Há outras penhoras. 3) Há indisponibilidades. 4) Há arrolamento. 5) Conforme despacho de Juízo da Execução: "Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) deverá constar expressamente no edital da hasta pública que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC". Avaliada em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Conforme despacho de Juízo da Execução: "(...) a alienação/arrematação só poderá ser feita por condômino", e, segundo informação da Prefeitura Municipal de São Paulo, as 3 vagas de garagem descritas nas aludidas matrículas (5G, 29P e 30G) estão sendo atualmente lançadas em conjunto com o apto 11 da Rua José Maria Lisboa 1060, sob o número do contribuinte 014.020.0187-8.
