IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.016, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 027.020.0021-5. DESCRIÇÃO (conforme despacho ID 35df93f): Um prédio e respectivo terreno, medindo 6 metros de frente, por 30 metros da frente aos fundos, onde tem igual largura da frente. Referente aos números 247 e 251, do logradouro rua Frei Gaspar, no 16° Subdistrito - MOOCA, São Paulo - SP. Estado de conservação desconhecido. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ CAUÇÃO LOCATÍCIA NÃO BAIXADA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: (...) o preço mínimo é o valor da avaliação e que fica vedado o parcelamento do preço, sob qualquer forma, considerando-se o interesse de terceiros alheios à execução nos termos do art. 843, § 2º, do CPC?. 6. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 480.752,00 (quatrocentos e oitenta mil e setecentos e cinquenta e dois reais).
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1.784, DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº: 027.020.0020-7. DESCRIÇÃO (conforme despacho ID 35df93f): um prédio e respectivo terreno, medindo 10 metros de frente, por 72 metros da frente aos fundos, do lado que divide com os prédios n° 30 e 62, da rua Almirante Brasil, do lado oposto a este mede 30 metros, contados do alinhamento da rua, faz então um ângulo reto e o terreno alarga-se para mais 13,10 metros, novamente faz ângulo reto e em direção a linha dos fundos, onde mede 39,6 metros, na linha dos fundos mede 19,60 metros. Referente aos números 247 e 251, do logradouro rua Frei Gaspar, no 16° Subdistrito - MOOCA, São Paulo - SP. Estado de conservação desconhecido. 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.10). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OUTRAS PENHORAS. 5. HÁ USUFRUTO VITALÍCIO EM 50% DO IMÓVEL. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo: ?(...) o preço mínimo é o valor da avaliação e que fica vedado o parcelamento do preço, sob qualquer forma, considerando-se o interesse de terceiros alheios à execução nos termos do art. 843, § 2º, do CPC. 7. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação do imóvel: R$ 1.520.380,00 (um milhão e quinhentos e vinte mil e trezentos e oitenta reais).
Conforme informações do oficial de justiça em 05/08/2021: Ao analisar as certidões narrativas dos imóveis, emitidas pelo 7º cartório de registro de imóveis de São Paulo, constatei que nelas constam que os imóveis a serem penhorados possuem as descrições: na matrícula nº 5.016, o terreno mede 6,00 m de frente para a rua Frei Gaspar, ocupando a numeração 247 e 251 na Rua Frei Gaspar. e o imóvel de matrícula nº 1.784, tem um terreno que mede 10,00 m de frente para a Rua Frei Gaspar, ocupando a numeração 255 e 263. Porém, observei no local (conforme fotos anexas), que se trata de um imóvel só, que ocupa as numerações 247 e 255 da Rua Frei Gaspar. Quanto às medidas da frente aos fundos, o imóvel de matrícula nº 5.016 mede 30,00m da frente aos fundos e o imóvel de matrícula nº 1.784, mede 72,00m da frente aos fundos. Porém, em observação do imóvel no local, há dificuldade em precisar se a atual condição do imóvel é condizente com a descrição nas matrículas. Trata-se de um imóvel de grande medida da frente aos fundos (não tendo, esta oficial, condições de realizar tal medição), sendo os fundos do terreno na Rua Ipanema, onde se encontra o estacionamento do mercado Ipanema.
