489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 138.252 DO 7º CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 028.028.0045-0. DESCRIÇÃO: PRÉDIO E TERRENO SITUADOS NA RUA SÃO RAFAEL Nº 112, NO 16º SUBDISTRITO - MOOCA, MEDINDO O TERRENO 6,60M DE FRENTE, POR 21,13M DA FRENTE AOS FUNDOS, COM A ÁREA DE 139,50M², CONFINANDO DE AMBOS OS LADOS COM PROPRIEDADE DE OLGA CANERO DE MORAES BARROS E NOS FUNDOS COM PARTE DOS PRÉDIOS NºS 105 E 115 AMBOS DA RUA PEDRO DE LUCENA. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA, CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 16 DE ABRIL DE 2018: ''UMA ANTIGA CASA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO''. OBSERVAÇÕES: 1) O REFERIDO IMÓVEL É OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE TRAMITA NA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DO FORO CENTRAL CÍVEL-SP, SOB O Nº 10283328720198260100, 2) HÁ INDISPONIBILIDADE, 3) HÁ MORADOR, 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).