489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 197.015 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP, CONTRIBUINTE: 2.01.00.000.042.3025-7. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº25, LOCALIZADO NO PRIMEIRO ANDAR OU SEGUNDO PAVIMENTO, DO EDIFÍCIO SAN JUAN - BLOCO C, SITUADO NA RUA AMAZONAS, NÚMERO 661, NESTA CIDADE, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 40,79 M2, ÁREA COMUM DE 21,801 M2, ÁREA TOTAL DE 62,591 M2, E UMA FRAÇÃO IDEAL, TANTO NO TERRENO COM NAS DEMAIS PARTESCOMUNS DE 14,042 M2 DO TODO, CONFRONTANDO DE QUEM ENTRA NO MESMO, PELA FRENTE COM O RECUO LATERAL DO PRÉDIO, DE UM LADO COM O APARTAMENTO NÚMERO 24, DE OUTRO LADO COM OAPARTAMENTO NÚMERO 26, E NOS FUNDOS COM O HALL DE CIRCULAÇÃO. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DECISÃO QUE DECLARA INEFICAZ A ALIENAÇÃO REGISTRADA SOB NÚMERO R.05/197.015.2. HÁ DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA - IPTU (R$ 1.446,68 EM 24/04/2019). 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).