489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 80.555 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 037.033.0578-9 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP. DESCRIÇÃO: OAPARTAMENTO NÚMERO 162, NO 16º ANDAR DO EDIFÍCIO MÓDENA,NA RUA JOAQUIM TÁVORA, Nº 974, NO 9º SUBDISTRITO - VILA MARIANA, COM A ÁREA PRIVATIVA DE 57,950M², ÁREA COMUM DE24,128M², ÁREA COMUM DE GARAGEM DE 24,780M², CORRESPONDENDO-LHE O DIREITO DE UMA VAGA NA GARAGEM, ÁREA TOTAL DE 106,858M² E A FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO DE 0,8772%. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE HIPOTECA (OS EFEITOS DA ARREMATAÇÃO NO CASO DE HIPOTECA E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SERÃO APRECIADOS E DECIDIDOS PELO JUÍZO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 242-A DA CONSOLIDAÇÃO DAS NORMAS DA CORREGEDORIA - PROVIMENTO GP/CR 13/2006), 3) HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA SOBRE A ALIENAÇÃO OBJETO DA AVERBAÇÃO R.08 POR REALIZADA EM FRAUDE À EXECUÇÃO, 4) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).