489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"A) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.243 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE-SP, CONTRIBUINTE: 11-00019-0098-00014-061. DESCRIÇÃO: O BOX Nº 30, SITUADONA RUA MARQUES DE SÃO VICENTE, Nº 14, NA CIDADE E COMARCA DE SÃO VICENTE, COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 9,75 M², ÁREA COMUM DE 11,27, CORRESPONDENDO-LHE A UMA PARTE IDEAL DE 3,23 DO TODO. OBSERVAÇÕES: 1. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE OUTUBRO DE 2018, A GARAGEM FOI FECHADA, ESTÁ EM REFORMA, COM A COLOCAÇÃO DE REVESTIMENTOS, FORRO NO TETO, PIA DE COZINHA E UM BANHEIRO. HOUVE ALTERAÇÃO NO BOX, QUE DE GARAGEM PASSOU A SER UM CÔMODO DE ALVENARIA, SEM PINTURA. ESTADO ATUAL, REGULAR, TENDO PASSADO POR ADAPTAÇÕES, TENDO SIDO CONSTRUÍDO UM CÔMODO PARA MORADIA. A REFORMA ENCONTRA-SE EM FASE DE ACABAMENTO. 2.HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 20.000,00, B) IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.383 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE-SP, CONTRIBUINTE: 11-00019-0098-00014-063 DESCRIÇÃO: O BOX NÚMERO 31 (TRINTA E UM), DO CONJUNTO DE GARAGEM `A RUA MARQUES DE SÃO VICENTE, NÚMERO 14, NA CIDADE DE SÃO VICENTE, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 9075 M², UMA ÁREA COMUM DE 11,27 M², COM A PARTE IDEAL DE 3,23% DO TODO, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM PÁTIO DE MANOBRAS, DE UM LADO COM O BOX 30, DO OUTRO COM QUEM DE DIREITO E NOS FUNDOS COM QUEM DE DIREITO. O TERRENO ONDE SE ASSENTA O REFERIDO CONJUNTO, TEM 651,62 M². OBSERVAÇÕES: 1. SEGUNDO CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 17 DE OUTUBRO DE 2018, POSSUI AS MESMAS METRAGENS DO BOX 30, FICANDO UM AO LADO DO OUTRO,TENDO PASSADO POR IDÊNTICAS ADAPTAÇÕES, TENDO O BOX REFERENTE A GARAGEM FECHADO, SENDO AS PAREDES DE ALVENARIA, SEM PINTURA, ESTANDO EM REFORMA, TENDO SIDO CONSTRUÍDO UM CÔMODO DE MORADIA, COM COZINHA, PIA E BANHEIRO. 2. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN). AVALIADO EM R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 20.000,00."