489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL MATRÍCULA Nº 62.441 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. LANÇAMENTO FISCAL Nº 35.005.031.000 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS/SP. DESCRIÇÃO: O PRÉDIO SOB Nº 210, SITUADO NA AVENIDA DR. WALDEMAR LEÃO, NO PERÍMETRO URBANO DE SANTOS/SP, E SEU RESPECTIVO TERRENO CONSTITUÍDO PELOS LOTES NÚMEROS 08, 09, 10 E 11, DA QUADRA Nº 02, MEDINDO 50,10M DE FRENTE, 31,90M DO LADO DIREITO, 28,90M DO LADO ESQUERDO E 50,00MNOS FUNDOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 1.492,50M², CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A MENCIONADA AVENIDA, DO LADO DIREITO COM O IMÓVEL Nº 220, DA MESMA AVENIDA, DO LADO ESQUERDO COM O ALINHAMENTO DA RUA VASCO DA GAMA E NOS FUNDOS COM PARTE DO IMÓVEL Nº 14, DA RUA MAJOR QUINTINO DE LACERDA E COM IMÓVEL Nº 09 DA RUA VASCO DA GAMA, FAZENDO CONCORDÂNCIA DOS ALINHAMENTOS DA AVENIDA DR. WALDEMAR LEÃO COM A RUA MAJOR QUINTINO DE LACERDA. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU, 2) IMÓVEL OBJETO DE PENHORA EM OUTRO PROCESSO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃODOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART.130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).