489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 5.703 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP, CONTRIBUINTE: 31.060.001.000-2. DESCRIÇÃO: UM LOTE DE TERRENO, SOB Nº 12 DA QUADRA Nº 25, DA PLANTA DA VILA SÃO PAULO, BAIRRO DO BOTUJURU, PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCA, DE FORMA TRIANGULAR, MEDINDO 50,00 M DE FRENTE PARA A RUA PALESTINA, DE UM LADO MEDE 37,00 M E DIVIDE COM OS LOTES 4,5,6 E 7 DE OUTRO LADO MEDE 32,00 M E DIVIDE COM O LOTE 13, COM A ÁREA DE 592 M2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA-IPTU (R$ 4.380,83 EM 31/01/2019). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).