489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 78.796 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 6-0547-054-000. DESCRIÇÃO: UMA ÁREA DE TERRAS, DESIGNADA COMO GLEBA E, DESMEMBRADA DAS GLEBAS 3-C E 3-D, DA FAZENDA VARGEM GRANDE, SITUADA NO DISTRITO DE VICENTE DECARVALHO, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, INICIA NO PONTO 8 À BEIRA DA RODOVIA GUARUJÁ-CUBATÃO A 1.423,00M DA AVENIDA AUREA GONZALEZ CONDE, DAÍ SEGUE EM LINHA RETA NUMA DISTÂNCIA DE 529,00M E COM RUMO 89º37'NE ATÉ ATINGIR O PONTO 7, CONFRONTANDO EM TODA ESSA EXTENSÃO COM A GLEBA D, DAÍ DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM LINHA RETA NUMA DISTÂNCIA DE 50,00M COM O RUMO 0º27'SE, ATÉ ATINGIR O PONTO G, CONFRONTANDO NESSA EXTENSÃO COM TERRAS DE PROPRIEDADE DE LUCIANO CASTRO GONZALEZ E OUTROS, DAÍ DEFLETE À DIREITA E SEGUE EM LINHA RETA NUMADISTÂNCIA DE 529,00M COM O RUMO DE 89º37'NE ATÉ ATINGIR O PONTO I, CONFRONTANDO NESSA EXTENSÃO COM A GLEBA 3-E DE PROPRIEDADE DA TRANSPORTADORA CORTÊS LIMITADA, DAÍ DEFLETE À DIREITA E SEGUE ACOMPANHANDO A RODOVIA GUARUJÁ-CUBATÃO NUMA DISTÂNCIA DE 50,00M ATÉ ATINGIR O PONTO DE PARTIDA, ENCERRANDO A ÁREA DE 26.450,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 15 DE MAIO DE 2017: ''BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: CONSIDERADA ÁREA COM MATA NATIVA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU(R$ 2.523.290,95 EM 18/03/2019). 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).