489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 129.814, DO 6º REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 034.008.0159-3 (Nº DE CONTRIBUINTE QUE ABRANGE TAMBÉM OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NOS NºS 392 E 396 DA RUA CLÍMACO BARBOSA). DESCRIÇÃO: UMA CASA E SEU RESPECTIVO TERRENO, SITUADA À RUA CLÍMACO BARBOSA, Nº 400, NO 12º SUBDISTRITO-CAMBUCI, MEDINDO 5,30M DE FRENTE, POR 37,90M DA FRENTE AOS FUNDOS, CONFRONTANDO DO LADO DIREITO DE QUEM DA RUA O OLHA, COM O PRÉDIO Nº 396, DO LADO ESQUERDO COM O PRÉDIO Nº 404, AMBOS DA RUA CLÍMACO BARBOSA E, PELOS FUNDOS COM O PRÉDIO Nº 332/344 DA RUA FREIRE DA SILVA. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 23/03/2018: ''BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: HÁ UM PRÉDIO, TIPO GALPÃO, O QUAL OCUPA ÁREAS DOS IMÓVEIS DE NºS 392, 396 E 400 (...). ÁREA DELIMITADA PELO TERRENO DE Nº 400: 200,87M2. OCUPAÇÃO ATUAL: DESOCUPADO, COM PLACA DE ALUGA-SE''. CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 23/03/2018: ''(...) O IMÓVEL ESTÁ DESDE O ANO DE 2003 CADASTRADO COMO CONTRIBUINTE Nº 034.008.0159-3, EM DECORRÊNCIA DA SUA UNIFICAÇÃO COM OS LOTES VIZINHOS (NºS 392 E 396 DA MESMA RUA)''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ ARROLAMENTO. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ INDISPONIBILIDADES. 5. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).