489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

"IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.897, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 172.347.0050-0 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 42, LOCALIZADO NO 4º ANDAR DO EDIFÍCIO NELLY - BLOCO A , INTEGRANTE DO CONJUNTO CONDOMINIO MAURÍCIO TRONCHODE MELO , SITUADO À RUA ANA ROSA DE MIRANDA, Nº 55 (ATUALMENTE Nº 17), NO 42º SUBDISTRITO-JABAQUARA, CONTENDO A ÁREA ÚTIL DE 54,985M², E ÁREA COMUM DE 52,004M², PERFAZENDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 106,989M², CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO, A FRAÇÃO IDEAL DE 0,70867%. O REFERIDO CONJUNTO ESTÁ CONSTRUÍDO EM TERRENO JÁ PERFEITAMENTE CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 40.250 DO CARTÓRIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL EM 31/01/2014: ''(...) O IMÓVEL ATUALMENTE ESTÁ ALUGADO PARA O SR. ALEJANDRO GARAY E FAMÍLIA''. CONFORME OFÍCIO Nº 1281/2013 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, O CONTRATO HABITACIONAL Nº 9.9768.302.9618-9, OBJETO DO CONTRATO DOIMÓVEL SITO À RUA ANA ROSA DE MIRANDA, 55, APTO 42, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP, FOI LIQUIDADO EM 01/08/2003. OBSERVAÇÃO: HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 76.000,00, IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 64.972, DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 172.347.0423-9 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: UMA VAGA INDETERMINADA DE TAMANHO PEQUENO, NA GARAGEM LOCALIZADA NO 1º E 2º SUB-SOLOS DO CONJUNTO CONDOMÍNIO MAURÍCIO TRONCHO DE MELO, O QUAL É CONSTITUÍDO DO EDIFÍCIOS ARISTHÉA- BLOCO B E NELLY- BLOCO A, SITUADO À RUA ANA ROSA MIRANDA Nº 55 (ATUALMENTE Nº 17), NO 42º SUBDISTRITO-JABAQUARA, DESTINADA AO ESTACIONAMENTO DE UM AUTOMÓVEL DE PORTE PEQUENO, CONTANDO A ÁREA ÚTIL DE 9,900M2 E A ÁREA COMUM DE 4,682M2, PERFAZENDO A ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 14,582M2, CORRESPONDENDO-LHE NO TERRENO A FRAÇÃO IDEAL DE 0,09659%. O REFERIDO CONJUNTO ESTÁ CONSTRUÍDO EM TERRENO JÁ PERFEITAMENTE CARACTERIZADO NA MATRÍCULA Nº 40.250, DO CARTÓRIO. DE ACORDO COM INFORMAÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 12/04/2014: ''ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA ANA ROSA DE MIRANDA Nº 17, BLOCO A, EDIFÍCIO NELLY - CEP. 04423-090. BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: NÃOHÁ. OCUPAÇÃO ATUAL: UTILIZADA PELO LOCATÁRIO DO APTO. 42DO BLOCO A SR. ALEJANDRO GARAY''. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA. AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), LANCE MINIMO R$ 7.200,00. CONFORME DESPACHO EXARADO PELA EXMA. JUÍZA DA 8ª VARA DOTRABALHO DE SÃO PAULO: ''ESTE JUÍZO ENTENDE QUE AS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS ANTERIORES À HASTA PÚBLICA, DESDE QUE CONSTEM DO EDITAL, ACOMPANHAM O BEM APÓS A ALIENAÇÃO. TRATAM-SE DE OBRIGAÇÕES PROPTER REM, OU SEJA,DECORREM DE RELAÇÃO JURÍDICA INSTAURADA EM VIRTUDE DE FATO JUNGIDO À TITULARIDADE DE DIREITO REAL, RAZÃO PELA QUAL CONSUBSTANCIAM OBRIGAÇÕES QUE SE IMPÕEM SOBRE AQUELES QUE SUCEDEREM A TITULARIDADE DO DOMÍNIO DA COISA. EM QUE PESE A AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA (ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA), A OBRIGAÇÃO ACOMPANHA O BEM, EM VISTA DE TER CONSTADO EXPRESSAMENTE NO EDITAL DO LEILÃO. O EDITAL DEVE CONTER OS REQUISITOS FIXADOS NO ART. 886 DO CPC, BEM COMO ART. 241, § 3º DO PROVIMENTO GP/CR N.º 13/2006, INEXISTINDO LEI QUE DETERMINE A INCLUSÃO DA ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS AO ARREMATANTE. PORTANTO, CABE AO ARREMATANTE O PAGAMENTO DO IPTU/IPVA, NÃO HAVENDO FALAR-SE EM ISENÇÃO''."