489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 30.713 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS (DE PROPRIEDADE DE JEFFERSON PABLO LEANDRINI). CADASTRO MUNICIPAL: 19.092.023.000. DESCRIÇÃO: A METADE IDEAL DO LOTE DE TERRENO SOB Nº 23, DA QUADRA Nº 23, SITUADO À RUA 27, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO LOURENÇO, GLEBA II, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BERTIOGA, DA COMARCA DE SANTOS, MEDINDO: 12,50M DE FRENTE, IGUAL METRAGEM NA LINHA DOS FUNDOS, POR 40,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DE AMBOS OS LADOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 500,00M², CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A MENCIONADA RUA,DO LADO DIREITO COM O LOTE Nº 22, DO LADO ESQUERDO COM OLOTE Nº 24 E NOS FUNDOS COM O LOTE Nº 5. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 14 DE NOVEMBRO DE 2018: ''BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: LOTE COMPOSTOAPENAS PELO TERRENO, SEM ÁREA CONSTRUÍDA, TOMADO POR VEGETAÇÃO/MATA, NECESSITANDO DE ATERRAMENTO E LOCALIZADOEM RUA DE TERRA, NÃO ASFALTADA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 2.497,96 ATÉ 12/11/2018). 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).