489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.970 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 001.023.071.064. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 164, LOCALIZADO NO 16º ANDAR DO EDIFÍCIO RIVIERA TAORMINA, SITUADO À RUA MUNICIPAL, Nº 516, CENTRO, CONTENDO UMA SUÍTE COM CLOSET E VARANDA, DOIS DORMITÓRIOS, BANHEIRO, LAVATÓRIO E W.C., SALA DE ESTAR E JANTAR COM TERRAÇO, LAVABO, COPA/COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO E BANHEIRO, COM A ÁREA PRIVATIVA DE 146,955M², ÁREA COMUM DE 111,7997M², INCLUÍDA ÁREA DE TRÊS VAGAS INDETERMINADAS NA GARAGEM COLETIVA E UMA ADEGA, TOTALIZANDO A ÁREA CONSTRUÍDA DE 258,7547M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE 1,388888% NO TERRENO, CUJA ÁREA É DE 3.700,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 18 E JUNHO DE 2018: ''ESTADO: IMÓVEL EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. OCUPAÇÃO: IMÓVEL OCUPADO PELA SRA. MAGNA VIEZZER FAJARDO, NA CONDIÇÃO DE PROPRIETÁRIA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2) HÁ INDISPONIBILIDADE. 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA. 5) HÁ MORADOR. 6) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUBROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).