489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 13.721 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 3-0671-007-000. DESCRIÇÃO: O LOTE DE TERRENO SOB Nº 6 DA QUADRA J DO LOTEAMENTO DENOMINADO MIRANTE SANTA FÉ, MUNICÍPIO, DISTRITO E COMARCA DE GUARUJÁ, MEDINDO 12,50MDE FRENTE PARA A RUA UM, DE QUEM DA RUA OLHA PARA O TERRENO, MEDE DO LADO DIREITO E DA FRENTE AOS FUNDOS 35,20M, DIVIDINDO COM O LOTE 5, DO LADO ESQUERDO E DA FRENTE AOS FUNDOS MEDE EM DOIS SEGMENTOS, E PRIMEIRO DE 21,00M, E O SEGUNDO DE 16,00M, DIVIDINDO COM A ÁREA DE SISTEMA DE RECREIO Nº 7 E NOS FUNDOS MEDE 15,50M, DIVIDINDO COM O LOTE 7, ENCERRANDO A ÁREA TOTAL DE 452,00M². CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2015: ''O LOTE ESTÁ SITUADO EM LOCAL COM DECLIVE FORTE EM MATA FECHADA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 24.457,83 EM 14/03/2019). 2) HÁ OUTRAS PENHORAS. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO.JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).