IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 109.438, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO VICENTE/SP. INSCRIÇÃO Nº 32-00701-0484-00035-000 (Nº ATUALIZADO). DESCRIÇÃO: O PRÉDIO RESIDENCIAL TÉRREO SOB O Nº 35 DA RUA ARACAJU E SEU RESPECTIVO TERRENO CONSTITUÍDO DO LOTE 26 DA QUADRA ''H'' DO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM PARAÍSO, EM SÃO VICENTE, MEDINDO O TERRENO 8,00M DE FRENTE PARA A REFERIDA RUA, POR 26,00M DA FRENTE AOS FUNDOS, DIVIDINDO DE AMBOS OS LADOS E FUNDOS COM PROPRIEDADE DE JUAN CASTRO CONDE E OUTROS OU SUCESSORES. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU. 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016) O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).
OBS EFEITOS SUSTADOS