489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

VEÍCULO PLACA EMQ 7626 - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, RENAVAM 231.559.399, CHASSI 9BGSU19F0BB174567. CPF DO PROPRIETÁRIO: 656.121.248-72. DESCRIÇÃO: UM AUTOMÓVEL, MARCA/MODELO CHEVROLET/CLASSIC LS, NA COR PRETA, A ÁLCOOL/GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 210/2011, EM BOAS CONDIÇÕES DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, APRESENTANDO ALGUMAS AVARIAS NA LATARIA (LAUDO DE 01/02/2019). OBSERVAÇÕES: 1) VEÍCULO OBJETO DE RESTRIÇÃOJUDICIAL (RENAJUD), 2) VEÍCULO COM DÉBITOS DE MULTAS, IPVA E LICENCIAMENTO, 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).