489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 77.540 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 3-0028-011-051. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 16, LOCALIZADONO 1º ANDAR OU 2º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO JAGUANUM, SITUADO À RUA CAMPOS SALLES N. 322, NO LOTEAMENTO DENOMINADO JARDIM SÃO MIGUEL, MUNICÍPIO, COMARCA E CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DE GUARUJÁ-SP, CONTENDO A ÁREAÚTIL DE 65,691M², ÁREA COMUM DE GARAGEM DE 11,00M², ÁREACOMUM DE 25,132M², ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 101,823M², EUMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DAS DEMAIS PARTES E COISASCOMUNS DO CONDOMÍNIO DE 1,68824%, CONFRONTANDO, DE QUEM DA RUA CAMPOS SALLES OLHAR PARA O MESMO, PELA FRENTE COMO DUTO, HALL DE CIRCULAÇÃO E APARTAMENTO TIPO DE FINAL 3, PELO LADO DIREITO COM O ESPAÇO AÉREO SOBRE O RECUO LATERAL DIREITO DA CONSTRUÇÃO, PELO LADO ESQUERDO COM O APARTAMENTO TIPO DE FINAL 5 E PELOS FUNDOS COM O ESPAÇO AÉREO SOBRE O RECUO DE FUNDOS DA CONSTRUÇÃO, CABENDO AINDA O DIREITO DE USO DE 01 (UMA) VAGA NA GARAGEM COLETIVA DO EDIFÍCIO, INDIVIDUAL E INDETERMINADA, LOCALIZADA NO SUBSOLO, COM AUXÍLIO DE MANOBRISTA. CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 09 DE SETEMBRO DE 2015: ''OCUPAÇÃO ATUAL: PAULO CESAR SOUZA''. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.784,39 EM 19/03/2019). 2) HÁMORADOR. 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃOA EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOSDO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).