489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 100.399 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE GUARUJÁ/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 1-0010-001-096. DESCRIÇÃO: APARTAMENTO Nº 41, LOCALIZADO NO 6º PAVIMENTO DO EDIFÍCIO LAS CONCHAS, BLOCO VII, INTEGRANTE DO CONJUNTO LAS PALMAS, SITUADO NA RUA DAS GALHETAS Nº 435, NO JARDIM ASTÚRIAS, NA CIDADE, MUNICÍPIO E COMARCA DE GUARUJÁ-SP, POSSUINDO A ÁREA REAL PRIVATIVA DE 251,0600M², A ÁREA REAL COMUM DE 127,0402M², INCLUINDO UM ARMÁRIO LOCALIZADO NA GARAGEM, PERFAZENDO A ÁREA REAL TOTAL DE 378,1002M², CORRESPONDENDO-LHE UMA FRAÇÃO IDEAL DE TERRENO E DAS DEMAIS PARTES E COISAS COMUNS DO CONDOMÍNIO DE 0,6030% DO TODO. DE ACORDO COM AV.01, UMA FAIXA DO TERRENO ONDE SE ASSENTA O CONJUNTO LAS PALMAS, LOCALIZA-SE EM ÁREA DE MARINHA. OBSERVAÇÃO: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 226.308,98 EM 06/06/2018). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 2.014,00 EM AGOSTO/2018). 3) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).