489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 43.078 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PRAIA GRANDE-SP. CONTRIBUINTE Nº 2 05 17 029 001 0000 (CONFORME AV.03). DESCRIÇÃO: LOTE DE TERRENO Nº 01 E SOBRADO (CONFORME OF. DE JUSTIÇA), DA QUADRA Nº 29, DO BALNEÁRIO MIRIM - 1ª GLEBA, SITUADO À RUA ARNALDO PERTICARATI, Nº 216 (ATUAL), ESQUINA COM A RUA OITO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA COMARCA. UM LOTE DE TERRENO, MEDINDO 5,00 METROS EM RETA DE FRENTE PARA A RUA ARNALDO PERTICARATI, 7,85 METROS EM CURVA NA CONFLUÊNCIA DESTA RUA COM A RUA OITO, 20,00 METROS EM RETA DE FRENTE PARA A RUA OITO, POR 10,00 METROS DO LADO QUE CONFRONTA COM O LOTE Nº 13, E 25,00 METROS NOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O LOTE Nº 02, AMBOS DA MESMA QUADRA Nº 29, ENCERRANDO A ÁREA DE 244,60 M2. CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014: “BENFEITORIAS NÃO CONSTANTES NA MATRÍCULA: 01 SOBRADO COM 03 DORMITÓRIOS (01 SUÍTE), SALA 02 AMBIENTES, COZINHA (1º ANDAR) + TERRAÇO. TÉRREO: 01 DORMITÓRIO, SALA CONJUGADA, GARAGEM PARA 15 ANOS AUTOMÓVEIS”. “OBS.: EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, APEDAR DE NECESSITAR DE PINTURA EXTERNA”. “ENDEREÇO ATUALIZADO: RUA ARNALDO PERTICARATI, 216, VILA MIRIM, PRAIA GRANDE-SP”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA, 2) FOI DECLARADA A INEFICÁCIA DO REGISTRO NÚMERO 04 COM RELAÇÃO AO CRÉDITO EM EXECUÇÃO (CONFORME AV.05), 3) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU, 4) HÁ MORADOR, 5) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).