489ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA DAS VARAS DO TRABALHO DE SÃO PAULO

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE ODÍLIO BATISTA DA SILVA JÚNIOR, CPF 135.587.898-57, EQUIVALENTE A 50% DO IMÓVEL MATRÍCULA Nº 35.411 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS/SP. INSCRIÇÃO FISCAL Nº 92.013.035.000DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA/SP. DESCRIÇÃO: UMA CASA SOB O Nº 377, E RESPECTIVO TERRENO, IDENTIFICADO COMO LOTE Nº 35, DA QUADRA 13-A, SITUADO NA AVENIDA HENRIQUE ARCURI, BALNEÁRIO MOGIANO, NO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE BERTIOGA, COMARCA DE SANTOS/SP, MEDINDO: 10,00 METROS DE FRENTE, IGUAL METRAGEM NA LINHADOS FUNDOS, POR 45,00 METROS DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, ENCERRANDO A ÁREA DE 450,00M². CONFORME CERTIFICADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA, A EDIFICAÇÃO CONSISTE DE UMA CASA SIMPLES AOS FUNDOS E UMA PISCINA NAFRENTE. OBSERVAÇÕES: 1) IMÓVEL COM DÉBITOS DE IPTU NO IMPORTE DE R$ 136.014,62, ATUALIZADO ATÉ 04/02/2019, 2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃODOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE, ASSIM, ANTEA INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).